Código de estrada

O Código da Estrada (em Portugal) ou código de trânsito (no Brasil) é a componente legal que esclarece as regras de circulação de todo o tipo de veículos nas estradas, e a sua relação com a população.

Na maioria dos países, é estipulada como obrigatoriedade a inspecção automóvel que consiste na verificação dos requisitos mínimos de segurança e/ou ambientais do veículo, como a emissão de gases nocivos. Consoante o país e a legislação em vigor, a inspecção poderá ser periódica — i.e., de tempos a tempos — ou apenas perante a transferência de título de propriedade. No caso da inspecção períodica, os intervalos mais comuns são de ano a ano, ou de dois em dois anos.

Ligações externas

1. Código da Estrada de 1994 aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio
2. Código da Estrada revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro
3. Código da Estrada de 2005 alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro – versão consolidada
4. 7ª alteração ao Código da Estrada pelo Decreto-Lei n.º 113/2008, de 1 de Julho
5. alteração ao Código da Estrada pela Decreto-Lei n.º 113/2009 de 18 de Maio
6. 8ª alteração ao Código da Estrada pela Lei n.º 78/2009 de 13 de Agosto
7. 10ª alteração ao Código da Estrada pela Lei n.º 46/2010 de 7 de Setembro

Ver também

• Código de Trânsito Brasileiro