Mostrar código-fonte de Creative Commons

{{Info/Sem fins lucrativos
 |título            = Creative Commons
 |imagem            = CC-logo.svg
 |legenda           =
 |fundadores        = [[Lawrence Lessig]]
 |tipo              = [[organização não governamental]]
 |id_de_impostos    =
 |id_de_registro    =
 |fundada           = [[2001]]
 |localização       = [[Mountain View (condado de Santa Clara)|Mountain View]], [[California]], {{USA}}
 |origens           =
 |área_servida      =
 |pessoas-chave     = Catherine Casserly, CEO
 |produtos          =
 |serviços          =
 |foco              = Expansão de direitos de autor flexível e "razoável"
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 |método            = [[Licenças Creative Commons]]
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 |dissolvida        =
}}
'''Creative Commons''' é uma [[organização não governamental]] [[Organizações sem fins lucrativos|sem fins lucrativos]] localizada em [[Mountain View (condado de Santa Clara)|Mountain View]], na [[California]], voltada a expandir a quantidade de obras [[criatividade|criativas]] disponíveis, através de suas licenças que permitem a cópia e compartilhamento com menos restrições que o tradicional ''[[copyright|todos direitos reservados]]''. Para esse fim, a organização criou diversas licenças, conhecidas como [[licenças Creative Commons]].
A organização foi fundada em 2001 por [[Lawrence Lessig|Larry Lessig]], [[Hal Abelson]], e [[Eric Eldred]]<ref>{{Citar web|url=http://yupnet.org/boyle/archives/169#4|titulo=The Public Domain, James Boyle|acessodata=2010-02-05|lingua=Inglês}}</ref> com apoio do Centro de Domínio Público. O primeiro conjunto de licenças copyright foram lançadas em dezembro de 2002.<ref>{{Citar web|url=http://creativecommons.org/about/history/|titulo=History of Creative Commons|accessodata=2009-11-08|lingua=Inglês}}</ref> Creative Commons é governado por um conselho de diretores e um conselho técnico. [[Joi Ito]] é atualmente o coordenador do conselho e CEO.<ref name="CCBoard1">{{Citar web|url=http://creativecommons.org/about/people/board|titulo=Board of Directors - Creative Commons|accessodata=2010-09-26|lingua=Inglês}}</ref> Creative Commons tem sido abraçada por muitos criadores de conteúdo, pois permite controle sobre a maneira como sua propriedade intelectual será compartilhada. Alguns criticam a ideia acusando-a de não ser suficientemente abrangente.

== Finalidade das licenças Creative Commons ==
As licenças Creative Commons foram idealizadas para permitir a padronização de declarações de vontade no tocante ao licenciamento e distribuição de conteúdos culturais em geral (textos, músicas, imagens, filmes e outros), de modo a facilitar seu compartilhamento e recombinação, sob a [[égide]] de uma filosofia [[copyleft]].

As licenças criadas pela organização permitem que detentores de [[copyright]] (isto é, autores de conteúdos ou detentores de direitos sobre estes) possam ''abdicar'' em favor do público de alguns dos seus direitos inerentes às suas criações, ainda que retenham outros desses direitos. Isso pode ser operacionalizado por meio de um sortimento de módulos-padrão de licenças, que resultam em licenças prontas para serem agregadas aos conteúdos que se deseje licenciar.

Os módulos oferecidos podem resultar em licenças que vão desde uma abdicação quase total, pelo licenciante, dos seus direitos patrimoniais, até opções mais restritivas, que vedam a possibilidade de criação de obras derivadas ou o uso comercial dos materiais licenciados.

== História do projeto ==
[[Imagem:GoldenNica CreativeCommons.jpg|thumb|Prêmio Golden Nica, concedido ao projeto Creative Commons.]]
A filosofia inerente às licenças Creative Commons encontra antecedentes na [[Open Publication License]] (OPL), na [[GNU General Public License]] (GPL) e na [[GNU Free Documentation License]] (GFDL). A [[GFDL]] foi criada precipuamente para o licenciamento de documentação de projetos de [[software]], mas passou também a ser utilizada em outros projetos (como a [[Wikipedia]]).

As licenças Creative Commons, no entanto, diferenciam-se de tais iniciativas por não incluírem necessariamente dentre os direitos disponibilizados ao público (conforme o tipo de licença que se esteja a tratar) a possibilidade de manipulação do conteúdo por meio de código aberto. Tais licenças, nestas hipóteses, acabam permitindo unicamente a livre manipulação, distribuição, compartilhamento e replicação destes conteúdos.

O projeto Creative Commons foi lançado oficialmente em [[2001]]. [[Lawrence Lessig]], professor da [[Universidade de Stanford]], fundador e presidente da Creative Commons, começou a organização como um método adicional de conseguir os objetivos do seu caso no Supremo tribunal, ''Eldred v. Ashcroft''.

A primeira proposta de licenças Creative Commons<ref>{{Citar web|url=http://creativecommons.org/press-releases/archive/2002/12/|titulo=Primeira proposta de licenças Creative Commons|ligação inativa=19 de maio de 2013}}</ref> foi publicada em [[16 de Dezembro]] de [[2002]].

O projeto foi premiado com o Golden Nica Award<ref>{{en}} [[:en:Golden Nica Award|Golden Nica Award]]</ref> no [[Prix Ars Electronica]]<ref>[[:en:Prix Ars Electronica|Prix Ars Electronica]]</ref> na categoria "Net Vision" em [[2004]].

Em maio de 2009 a [[Wikipédia]] passou a ser licenciada duplamente pelo Creative Commons e pela [[GFDL]]<ref>{{Citar web|url=http://www.creativecommons.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=123&Itemid=1|titulo=Wikipédia agora utiliza licenças Creative Commons|acessodata=19 de Maio de 2013}}</ref>
No Dia 29 de Janeiro de 2010, [[Lawrence Lessig]] e [[Ronaldo Lemos]] lançou no Brasil a versão 3.0 das licenças na [[Campus Party Brasil]].<ref>{{Citar web|url =http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI4214584-EI4802,00-Creative+Commons+lancara+nova+licenca+na+Campus+Party.html| titulo=Creative Commons lançará nova licença na Campus Party|coautores=Redação Terra|data=Terça, 19 de janeiro de 2010, 15h32 |obra=[[Portal Terra]]|acessodata=28/01/2010}}</ref>

=== Outras informações relevantes ===
A entidade disponibiliza ainda [[metadado]]s [[Resource Description Framework|RDF]]/[[XML]], que descrevem as licenças de forma a tornar mais fácil localizar e processar em rede obras licenciadas pelo padrão da entidade.

== Implicações legais ==
Originalmente, as principais licenças Creative Commons foram redigidas levando em consideração o modelo legal [[EUA|norte-americano]]. A partir da versão 3.0, as licenças passaram a ser redigidas de acordo com a legislação internacional sobre direitos autorais, como as Convenções de Berna e Roma. Isso faz com que possam se integrar facilmente às legislações dos países que participam dessas convenções, como é o caso do Brasil.

Ainda que se considere que as licenças são meros contratos-padrão entre o autor e o público, usar tais modelos sem levar em consideração as leis locais poderia tornar as licenças inutilizáveis. Por essa razão, a entidade desenvolveu o projeto ''iCommons'' (International Commons), visando uniformizar a redação das licenças por ela disponibilizadas, de acordo com as especificidades normativas de cada país.

No [[Brasil]], as licenças já se encontram traduzidas e totalmente adaptadas à legislação brasileira. O projeto Creative Commons é representado no Brasil pelo ''Centro de Tecnologia e Sociedade'' da Faculdade de Direito da [[Fundação Getúlio Vargas]], no [[Rio de Janeiro]].

O Ministério da Cultura do Brasil incorporou, em 2003, a licença Creative Commons em suas políticas e projetos, com o objetivo de possibilitar maior circulação das obras criadas sob o patrocínio do governo federal. A Ministra [[Ana de Hollanda]], que assumiu a pasta da Cultura em janeiro de 2011, retirou o selo da licença do site do ministério sob a alegação de que a legislação de direito autoral do país já contempla a liberação de conteúdo. A atitude da ministra tem gerado grande polêmica no País sobre a necessidade e a pertinência dessas licenças criativas alternativas.<ref name="noticia">{{Citar periódico| url=http://oglobo.globo.com/cultura/mat/2011/01/22/minc-abre-polemica-apos-retirada-da-licenca-creative-commons-do-site-do-ministerio-923586565.asp|titulo=Notícia sobre a polêmica Creative Commons x MinC|acessodata=19 de Maio de 2013}}</ref><ref name=mecc>{{Citar web|url=http://softwarelivre.org/louvadeusa/blog/o-mal-entendido-do-creative-commons|titulo=O mal entendido do creative commons|primeiro=Florian|ultimo=Schnider|publicado=Softwarelivre.org|data=8 de maio 2010|acessodata=26 de setembro 2012}}</ref>

Em [[Portugal]], as licenças estão também adaptadas à legislação portuguesa, sendo o projeto de adaptação capitaneado pela [[Universidade Católica Portuguesa]], UMIC e INTELI.

Atualmente, as licenças Creative Commons já foram adaptadas às legislações nacionais de mais de 30 países, tais como [[França]], [[Alemanha]], [[Itália]], [[Espanha]] e outros.

== Tipos de licença ==
{{Principal|Licenças Creative Commons}}
*Há seis grandes licenças da Creative Commons :<ref name="CCLicenses1">{{Citar web|url=http://creativecommons.org/licenses/|titulo=A função das nossas licenças - Creative Commons|accessodata=19 demaio de 1013}}</ref>
**Atribuição - CC-BY
**Atribuição - Partilha nos termos da mesma licença  CC BY-SA
**Atribuição - Proibição de realização de Obras Derivadas CC BY-ND
**Atribuição - Uso Não-Comercial CC-BY-NC
**Atribuição - Uso Não-Comercial-Partilha nos termos da mesma licença CC BY-NC-SA
**Atribuição - Uso Não-Comercial-Proibição de realização de Obras Derivadas CC BY-NC-ND

*Há quatro principais condições da Creative Commons
Como uma das versões atuais, todas as licenças Creative Commons permitem a ''direita do centro'' para redistribuir uma obra para fins não comerciais, sem qualquer modificação.

*As opções adicionais incluem a opção CC0, ou "No Right Reserved."<ref name="CC0">{{Citar web|url=http://creativecommons.org/about/cc0|titulo=About CC0 — “No Rights Reserved”|accessodata=2009-07-20}}</ref> Para [[software]], Creative Commons tem três licenças disponíveis: o [[BSD License]], o CC [[GNU]] [[LGPL]] licença, e os CC GNU [[GNU General Public License|GPL]].<ref name="GNU LGPL">{{Citar web|url=http://creativecommons.org/license/cc-lgpl|titulo=Creative Commons GNU LGPL|accessodata=2009-07-20}}</ref><ref name="GNU GPL">{{Citar web|url=http://creativecommons.org/license/cc-gpl|titulo=Creative Commons GNU GPL|accessodata=2009-07-20}}</ref>

== Projetos e obras que utilizam as licenças Creative Commons ==
Desde o lançamento do projeto, o crescimento do catálogo de obras audiovisuais e textuais licenciados por um ou outro tipo de licença Creative Commons, foi exponencial. Alguns dos mais conhecidos projetos licenciados com as licenças CC incluem, exemplificativamente:

<!--O SELO CC2.5 FOI RETIRADO DA AGÊNCIA BRASIL EM MARÇO DE 2011
* Todo o conteúdo da [[Agência Brasil]], da [[Radiobrás]] (notícias, fotos e vídeos produzidos pela operadora de TV e Rádio do Governo Federal do Brasil) -->
* O livro de Lawrence Lessig ''[[Free Culture]]'' ([[2004]]), primeiro livro licenciado sob CC.
* A ficção de [[Cory Doctorow]].
* O portal jurídico Groklaw.
* MIT [[OpenCourseWare]] - Sebentas (apostilas) académicas do [[MIT]].
* Três dos livros de [[Eric S. Raymond]], ''[[The Cathedral and the Bazaar]]'' (o primeiro livro completo e comercialmente lançado por ''O'Reilly & Associates''<ref>{{en}} [[:en:O'Reilly Media|O'Reilly & Associates]]</ref> sob uma licença CC), ''[[Jargon file|The New Hacker's Dictionary]]'', e ''The Art of Unix Programming''.
* Public Library of Science
* Um vasto sortimento de fotografias publicadas no portal de compartilhamento [[Flickr]].
* Conteúdo do [[blog]] oficial do Governo de [[Minas Gerais]]<ref>{{citar web|url=http://www.blog.mg.gov.br/|titulo=Blog do Governo de Minas Gerais|lingua=português|acessodata=2010-01-02}}</ref>
*A [[Wikipédia]], a enciclopédia livre.

{{referências|col=2}}

== Ver também ==
*[[Conteúdo aberto]]
*[[Copyleft]]
*[[Domínio público]]
*[[Licença BSD]]
*[[Licença Apache]]
*[[Licença livre]]
*[[Software livre]]
*[[Cultura Livre (livro)]]
== Ligações externas ==
{{Wikipedia audível|Creative_Commons-pt.ogg|7 de julho de 2008}}
{{Correlatos |commons         = Creative Commons
|wikisource      = en:Category:Creative Commons
|wikiquote       = en:Creative Commons
|wikiversidade   = en:Creative Commons}}
*{{link|en|2=http://creativecommons.org |3=Site oficial}}
*{{link|2=http://www.creativecommons.org.br|3=Creative Commons Brasil}}
*{{link|2=http://www.creativecommons.pt|3=Creative Commons Portugal}}
*{{link|2=http://wiki.creativecommons.org/Pt:P%C3%A1gina_principal|3=Wiki oficial do Creative Commons}}
*{{link|en|2=http://www.freesoftwaremagazine.com/free_issues/issue_01/commons_as_ideas|3=Ideas como em comun}}
*{{Link|en|2=http://www.wired.com/news/culture/0,1284,63857,00.html?tw=wn_tophead_4|3=BBC to Open Content Floodgates|4=Projeto Creative Archive da BBC}}
*{{link|en|2=http://www.framasoft.net/article2389.html |3=Creative Commons: Let’s be creative together}}
*{{link|en|2=http://wiki.creativecommons.org/Content_Directories |3=Diretórios Conteúdo Creative Commons}}

*{{link|en|2=http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Creative_commons_a_user_guide_Simone_Aliprandi.pdf |3=Creative Commons: a user guide (a book by Simone Aliprandi) |4=(livro licenciado sob uma licença Creative Commons)}}

{{Portal3|Tecnologias de informação}}
{{Ativismo de propriedade intelectual}}
{{Conhecimento livre}}

[[Categoria:Creative Commons| ]]
[[Categoria:Direito da informática]]
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[[Categoria:Copyleft]]